Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE Em exercício DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/04/2024, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL), PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 19.05.20, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÊNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR).

0104675-09.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104675-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0953791-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01014946 AGTE: NEUZA MARIA FERREIRA MORAES DE MIRANDA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0090906-31.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090906-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821603-61.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00877341 AGTE: LOURDES CONCEIÇÃO GUARINO DE SOUZA ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: BANCO ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0091678-91.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091678-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803260-37.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00884572 AGTE: AYDANO CAETANO BRAGA REIS ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A AGDO: BANCO INTERMEDIUM S/A AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: LUCIMERY DA SILVA PINTO ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A AGDO: PAGSEGURO INTERNET S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0095904-42.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095904-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833989-50.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00928878 AGTE: RITA DE CASSIA MOTTA VIEIRA ADVOGADO: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: ITAU UNIBANCO S.A AGDO: OURO PROMOTORA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA AGDO: REIS CONSULTORIA E CORRESPONDENTE LTDA AGDO: SELECT COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0096782-64.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096782-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSO SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0858185-73.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00937311 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA TEREZA FERREIRA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0093437-90.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093437-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0068469-63.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00903351 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS AGDO: NITEROI 2 SOFT FILTROS - PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA STARSOFT AGDO: RENATO MOREIRA DA SILVA AGDO: ADELMO SOARES SOBRINHO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0102574-96.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102574-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0357432-76.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00996069 AGTE: JOSE MANDU DA SILVA NETO ADVOGADO: VANESSA LIMA TEIXEIRA AGDO: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0090386-71.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090386-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829120-57.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00872871 AGTE: MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA DAMASCENO ADVOGADO: NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN ADVOGADO: DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN AGDO: CONDOMINIO FORUM EMPRESARIAL DA TAQUARA ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA MURAD ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA MURAD RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0094950-93.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094950-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0383532-29.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00918912 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAIANE ANDREA CORDAZZO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0081816-96.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081816-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818205-25.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00790659 AGTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA AGDO: DION LENO DA COSTA SILVA ALFENA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0084036-67.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084036-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809474-59.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00813214 AGTE: JONAS VICENTE DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES AGDO: COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO CONCER ADVOGADO: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FERNANDES ADVOGADO: BÁRBARA GOMES NAVAS DA FRANCA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0087993-76.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087993-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0939713-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00849404 AGTE: DANIEL MORAES DE PAIVA ADVOGADO: GUSTAVO CARNEIRO CRUZ AGDO: SANTREAL ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO INTER S A RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0094667-70.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094667-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031876-46.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00916117 AGTE: JAIRO PEREIRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: MAYRÁ CARDOSO SIQUEIRA AGDO: V I A V A R E J O S/A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0003957-67.2024.8.19.0000

014. CONFLITO DE COMPETENCIA 0003957-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0809756-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00043071 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: EDINA C MELO ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO BOROTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZA DE CARVALHO MELO ADVOGADO: MARCEL COSTA FERREIRA INTERESSADO: PETRA GOLD SECURITIES S.A. RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0096229-17.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096229-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824204-34.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00929761 AGTE: ANTONIO LEAO DE JONAS ADVOGADO: STEPHANIE DAYANA ROSA DA SILVA DE CASTRO AGDO: CARTOS FINTECH MEIOS DE PAGAMENTOS S A AGDO: CARTOS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A ADVOGADO: THAIS CARVALHO SANTOS ADVOGADO: THAINÁ FERNANDES GUERO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0003322-86.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003322-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816616-08.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00035521 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: KELLY BEATRIZ MENDONCA ADVOGADO: ESTEVAO NUNES BAESSO ADVOGADO: MURILO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0098224-65.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098224-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0814598-22.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00952523 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: LARA MENESES RIBEIRO REP/P/S/MÃE LIDIANE MENESES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100513-68.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100513-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0890651-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00976066 AGTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: RICARDO AUGUSTO CAVALARI PINHEIRO ADVOGADO: LUCAS MIRANDA SOBRAL RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0007705-88.2021.8.19.0008

019. APELAÇÃO 0007705-88.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007705-88.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00047583 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: HAROLDO PEREIRA ADVOGADO: FRED WILSON PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0029624-70.2016.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

020. APELAÇÃO 0029624-70.2016.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029624-70.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00051246 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: RAQUEL LEAL DA SILVEIRA FARIA ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO DE SANT'ANA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO INTERESSADO: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0069034-98.2016.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0069034-98.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0069034-98.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00034187 APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ LOURENÇO REP P S INV LOURENÇO JOSÉ COELHO DE BRITO ADVOGADO: MATHEUS MIRANDA DE SÁ CAMPELO APELADO: CONDOMINIO DA GALERIA FELISBERTO DE MENEZES ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0147262-19.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

022. APELAÇÃO 0147262-19.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0147262-19.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00044706 APELANTE: KÁTIA MARIA COSTA FERREIRA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0002239-82.2022.8.19.0007

023. APELAÇÃO 0002239-82.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002239-82.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00922695 APELANTE: ESPEDITO LOUZADA DE SOUZA ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0024078-94.2021.8.19.0203

024. APELAÇÃO 0024078-94.2021.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024078-94.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00054172 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: SANDRA DA PAIXÃO DE JESUS ADVOGADO: PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0025696-64.2022.8.19.0001

025. APELAÇÃO 0025696-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0025696-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00057990 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0849854-53.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

026. APELAÇÃO 0849854-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0849854-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00056350 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: CLAUDIA ROSELI PRESTES DA SILVA APELADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0021401-72.2019.8.19.0038

027. APELAÇÃO 0021401-72.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021401-72.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00276109 APELANTE: PACTUAL ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS ADVOGADO: CINTIA SOUZA DOS SANTOS APELADO: DIEGO FARIA PASSOS DA SILVA ADVOGADO: KAREN TIEMI OKASAKI PADELLA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0008021-79.2022.8.19.0004

028. APELAÇÃO 0008021-79.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0008021-79.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00056178 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MATHEUS FELIPE DE SOUZA MARINS APELANTE: INGRID SILVA MARINS ADVOGADO: CÍNTIA LIA MELO DE AZEVEDO BARCELOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0808558-84.2023.8.19.0205

029. APELAÇÃO 0808558-84.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808558-84.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00056757 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: PEDRO SIDNEI NASCIMENTO CORREA ADVOGADO: LAIS ALVES RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0833504-53.2023.8.19.0001

030. APELAÇÃO 0833504-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0833504-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00053590 APELANTE: GENERALI BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0025361-16.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

031. APELAÇÃO 0025361-16.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0025361-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00054577 APELANTE: LILIAN DE ASSIS MACHADO ADVOGADO: JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA HEFFER APELANTE: PRS X INCORPORADORA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DANIEL STOLEAR SIMÕES ADVOGADO: JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0855000-75.2022.8.19.0001

032. APELAÇÃO 0855000-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0855000-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00055120 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RUBENS MATTEUS OLIVEIRA FAVERO ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES APELADO: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS E REVENDEDORES DE VEICULOS AUTOMOTORES DO FEIRAO MULTIMARCAS BOULEVARD ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANET ADVOGADO: JORGE ALBERTO DE CARVALHO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0020753-63.2020.8.19.0004

033. APELAÇÃO 0020753-63.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020753-63.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00928681 APELANTE: BANCO DIGIO SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: VALCIRLEI VASCONCELLOS DE ABREU ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0006619-03.2021.8.19.0002

034. APELAÇÃO 0006619-03.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006619-03.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00914621 APELANTE: ANGELA MARTINS MATIAS ADVOGADO: RUBENS NATÁRIO TOSTES ALVIM APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0004921-61.2022.8.19.0087

035. APELAÇÃO 0004921-61.2022.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004921-61.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00060426 APELANTE: MARIA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ROSALIA LACERDA COELHO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0805388-05.2022.8.19.0023

036. APELAÇÃO 0805388-05.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805388-05.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00072822 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUCIA PEREIRA DA LUZ ALVES ADVOGADO: JAIME FERRARI JUNIOR RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0017374-42.2019.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

037. APELAÇÃO 0017374-42.2019.8.19.0007 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017374-42.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.01015220 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO RODRIGUES CORREA JUNIOR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO CHIEREGATO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0117285-40.2022.8.19.0001

038. APELAÇÃO 0117285-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0117285-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00026280 APELANTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: JOSÉ RICARDO MOREIRA ARANTES REP/P/S/MAE CRISTIANE DA SILVA MOREIRA APELADO: CRISTIANE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: WANDER BIE MENDES LEAL MONTEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096454-73.2019.8.19.0001

039. APELAÇÃO 0096454-73.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE COTAS / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0096454-73.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00970188 APTE: MARCELO AUGUSTO FERREIRA CURA DOS SANTOS APTE: ESPÓLIO DE LAURENTINO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS MARI APTE: ANDRE LUIZ COSTA CAVALCANTE ADVOGADO: FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO ADVOGADO: ELTON NUNES JOSE ALVES ADVOGADO: LUIZ LUCAS ARAUJO APDO: OS MESMOS APDO: JANINNE SFATH SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: MARCELO AUGUSTO PEREIRA CURA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0818341-37.2022.8.19.0205

040. APELAÇÃO 0818341-37.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818341-37.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00053864 APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: SEBASTIANA CATHARINA DE JESUS ARAUJO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0011758-58.2016.8.19.0212

041. APELAÇÃO 0011758-58.2016.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011758-58.2016.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00213865 APELANTE: SPE19 GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. APELANTE: PRÊMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES APELADO: WALLACE MARINHO RODRIGUES APELADO: GLEICE DIAS DE OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0808088-75.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

042. APELAÇÃO 0808088-75.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808088-75.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00013077 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELANTE: ROBERTO CAMILO OUVERNEY ADVOGADO: FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0217537-85.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

043. APELAÇÃO 0217537-85.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0217537-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00289435 APELANTE: INSTITUTO ZUZU ANGEL DE MODA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: ZUANGEL CONFECÇÃO LTDA. - ME. ADVOGADO: SIDICLEI GONÇALVES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0841002-40.2022.8.19.0001

044. APELAÇÃO 0841002-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0841002-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00067562 APTE: DENIZE MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAYARA DANTAS CARDOSO APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0009499-59.2021.8.19.0004

045. APELAÇÃO 0009499-59.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0009499-59.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00080076 APTE: ANGELICA CRISTINA PASSOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DIEGO LUIZ COELHO CORREIA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0082272-94.2010.8.19.0002

046. APELAÇÃO 0082272-94.2010.8.19.0002 ASSUNTO: MANDATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0082272-94.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00084705 APELANTE: NATHAN MESQUITA STEINBERGER ADVOGADO: CLAUDIA MUNIZ RABELLO APELADO: CLAUDIA MESQUITA STEINBERGER ADVOGADO: MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0319625-12.2018.8.19.0001

047. APELAÇÃO 0319625-12.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0319625-12.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00071630 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CIRO BARROS DE FREITAS FILHO ADVOGADO: ISABELA DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MACHADO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0071314-34.2019.8.19.0002

048. APELAÇÃO 0071314-34.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0071314-34.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00084293 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA LEMOS ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0815774-98.2022.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

049. APELAÇÃO 0815774-98.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815774-98.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00090597 APELANTE: MIRIAM BALTAZAR DE SOUZA AMORIM ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0831336-78.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

050. APELAÇÃO 0831336-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0831336-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00085625 APELANTE: ALFREDO WILLIAM DA GAMA LIMA ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0029678-55.2023.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029678-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0245775-22.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00283208 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: NATÁLIA MARTINS LOPES DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR ADVOGADO: MARCELLO DAEMON RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0002476-18.2021.8.19.0051

052. APELAÇÃO 0002476-18.2021.8.19.0051 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002476-18.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2023.00640501 APTE: JACY DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRA DA SILVA MADRUGA PAES ADVOGADO: VIVIAN QUINTÃN PEREIRA APDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0848858-55.2022.8.19.0001

053. APELAÇÃO 0848858-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0848858-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00628586 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: JOAO LUIZ FONSECA MILHEIRO MADEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0312402-08.2018.8.19.0001

054. APELAÇÃO 0312402-08.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0312402-08.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00260773 APELANTE: BENEDITO MOREIRA NETO ADVOGADO: MAIARA FERREIRA PIRES APELADO: PRESBITÉRIO DA IGREJA EVANGÉLICA BRASILEIRA APELADO: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA EVANGÉLICA BRASILEIRA APELADO: PAULO FERREIRA NOVO APELADO: MIGUEL MENEZES DOS SANTOS APELADO: LAERTE SANCHES DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS SÁ ADVOGADO: VITO RODRIGUES DE SÁ RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

0101776-38.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101776-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012381-89.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00988099 AGTE: CARLOS ALBERTO CABRAL ADVOGADO: PATRICIA PEREIRA PAIVA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CECÍLIA PEREIRA PAIVA AGDO: OSVALDINA CABRAL DE FIGUEIREDO ADVOGADO: GLAUCE DOS REIS PINTO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0002616-06.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002616-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806020-07.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00027700 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0006729-03.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006729-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818867-73.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00073978 AGTE: ELEUZA MARIA DA COSTA PORTO ADVOGADO: LUIZ CARLOS MACEDO VIGNOLI ADVOGADO: JULIANA TAVARES VIGNOLI AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0086628-84.2023.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086628-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0457281-21.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00836244 AGTE: DENISE ALVES ADVOGADO: SÉRGIO PHILOT NOGUEIRA AGDO: MARIA VITORIA ALVES FERREIRA ADVOGADO: SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA MOURA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0098372-76.2023.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098372-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812687-78.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00953714 AGTE: RAÍZEN S/A ADVOGADO: LUCIANO GIONGO BRESCIANI ADVOGADO: ADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL AGDO: AUTO POSTO MARRAKESH II LTDA AGDO: ADEMIR CORRÊA AGDO: VILMA POLVERINI CORRÊA AGDO: LECIR GOUVEIA DE AMARAL AGDO: ROSÂNGELA GONÇALVES FÉLIX DE AMARAL RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0104109-60.2023.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104109-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0937078-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01009917 AGTE: 3A WORLDWIDE LTDA ADVOGADO: VICTOR HUGO CAVALCANTI MAIORANO ADVOGADO: PEDRO CASCAES CHEQUER ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO KALIFE AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0000931-61.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000931-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007507-97.2002.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00007811 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CIRO MENDES FREITAS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0002786-75.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002786-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011573-38.2002.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00029571 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALOISIO CORDEIRO DE FARIA ADVOGADO: FRANCISCO LIMA ADVOGADO: PEDRO ANDRÉ DE MACEDO GALANTE ADVOGADO: CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL ADVOGADO: RENATA GOMES SANTOS MANFREDI DE CARVALHO ADVOGADO: DOUGLAS DA CONCEIÇÃO DE FARIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0005991-15.2024.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005991-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825330-10.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00066597 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). DANIELA REGINA DE BRITO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0011557-42.2024.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011557-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022148-28.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00117559 AGTE: FUAD SACRAMENTO ZAMOT ADVOGADO: RODRIGO EMATNÉ GADBEN AGDO: ISMAEL DIOGO DA SILVA ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA ADVOGADO: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA INTERESSADO: IRAPOAN CAVALCANTI DE LYRA ADVOGADO: GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0000901-26.2024.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000901-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015383-02.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00007524 AGTE: AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA NETO ADVOGADO: EDIVALDO AMARO DA SILVA ADVOGADO: IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS AGDO: BANCO BMG SA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0005252-42.2024.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005252-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0912497-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00058361 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101983-37.2023.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101983-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004878-03.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00990124 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA SILVA AGDO: ANA PAULA DIAS DA CONCEIÇÃO SANT'ANNA ADVOGADO: MARIANA ALCANTARA DA PONTE COSTA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0104322-66.2023.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104322-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020175-22.2010.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.01011745 AGTE: RECICLA 10 - RECICLAGEM, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. ADVOGADO: BRUNO GLORIA SILVA AGDO: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA ADVOGADO: JANSENS CALIL SIQUEIRA ADVOGADO: JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0005365-93.2024.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005365-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0846015-59.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00059532 AGTE: RODRIGO FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL TADEU ROCHA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0007991-85.2024.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007991-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0840230-40.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00086508 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: CARLOS GABRIEL SILVA ANDRADE REP/P/S/MÃE MIRIAM MARIA DA SILVA ADVOGADO: JULIA PINHEIRO JOBIM ADVOGADO: JULIANA GAMA ANDRADE INTERESSADO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: LANNA GARCÊS CASTRO ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0010403-86.2024.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010403-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0928909-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00103146 AGTE: TELMA ANA DA CONCEICAO ADVOGADO: NATALY AMANCIO PARUCI AGDO: SERASA S A RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0012456-33.2003.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

072. APELAÇÃO 0012456-33.2003.8.19.0208 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012456-33.2003.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.01006023 APELANTE: ALEX DELGADO LIMA DA ROCHA E S/MULHER CHRISTIANNE GUSMÃO VON DER HAYDEN ADVOGADO: ROSANA MARRA ALVES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016058-11.2021.8.19.0205

073. APELAÇÃO 0016058-11.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016058-11.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00121561 APELANTE: ARIANE SOUSA DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO CRUZ BARREIROS APELADO: INGRID SILVA BASILIO DE PAULA ADVOGADO: FABIO KIK DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0011848-41.2021.8.19.0002

074. APELAÇÃO 0011848-41.2021.8.19.0002 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011848-41.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00185944 APELANTE: FLAVIA ALVES MONTEIRO ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA APELADO: OI S.A. INCORPORADORA DA TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0025703-02.2017.8.19.0205

075. APELAÇÃO 0025703-02.2017.8.19.0205 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025703-02.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00084805 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO DE LIMA GILS ADVOGADO: FABRÍCIO ALVES FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO DE LIMA GILS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0050513-95.2022.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0050513-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0050513-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00163687 APELANTE: VIVIAN DE MENEZES FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: TÁSSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0049599-42.2007.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

077. APELAÇÃO 0049599-42.2007.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049599-42.2007.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00054762 APELANTE: INSTITUTO IGUAÇUANO DE ENSINO LTDA ADVOGADO: LUIZA BAFTI APELANTE: CURSO EME LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0219389-81.2020.8.19.0001

078. APELAÇÃO 0219389-81.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0219389-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00084771 APELANTE: MARIA EUGÊNIA DAMES DE VIVEIROS ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA APELADO: UNITED CORPORATION PROMOÇÃO E VENDAS EIRELI APELADO: DP CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE MENEZES DAFLON RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0805233-41.2022.8.19.0204

079. APELAÇÃO 0805233-41.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805233-41.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00199686 APELANTE: APARECIDA CLEMENTE TAVARES ADVOGADO: LUCIENE FERREIRA DANTAS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0019615-91.2021.8.19.0209

080. APELAÇÃO 0019615-91.2021.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019615-91.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00084816 APELANTE: FRANCISCO REIS APELANTE: CRISTINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA REIS ADVOGADO: WALTER HAAG APELADO: MARIA BEATRIZ RAMOS MILONE ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0105282-34.2014.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0105282-34.2014.8.19.0001 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0105282-34.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00421532 APELANTE: GRENDENE S A ADVOGADO: RAFAEL LACAZ AMARAL ADVOGADO: GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO BARBOSA ADVOGADO: NANCY SATIKO CAIGAWA APELANTE: BETHS SHOES LTDA ADVOGADO: DR(A). ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0327230-72.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

082. APELAÇÃO 0327230-72.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0327230-72.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00959844 APELANTE: CLEANTO DA SILVA COSTA ADVOGADO: ALINE CANUTO BEZERRA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA APELADO: GOLD ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002697-93.2022.8.19.0203

083. APELAÇÃO 0002697-93.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002697-93.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00004518 APELANTE: HEITOR FERREIRA BEM-HAJA DE ALMEIDA REP/P/S/MÃE DAYEN JENNIFER FERREIRA DE SOUZA APELANTE: DAYEN JENNIFER FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO NEVES DA MOTTA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS APELADO: OS MESMOS APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019970-77.2016.8.19.0209

084. APELAÇÃO 0019970-77.2016.8.19.0209 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019970-77.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00183675 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: AGEMP ASSESSORIA GERAL DE EMPRESAS LTDA APELADO: RODRIGO COUTINHO MARTINS APELADO: CLAUDIO ROBERTO GONÇALVES MARTINS ADVOGADO: CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0023575-63.2022.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0023575-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0023575-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00163035 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE BUSINESS CENTER ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA APDO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: BRUNO CALFAT RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0125673-63.2021.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0125673-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0125673-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00159367 APELANTE: SANDRA CARLOS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0830084-32.2022.8.19.0209

087. APELAÇÃO 0830084-32.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830084-32.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00146312 APELANTE: GL DOIS COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: IRVING GABRIEL LOPES ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0004047-70.2009.8.19.0010

088. APELAÇÃO 0004047-70.2009.8.19.0010 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0004047-70.2009.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2018.00718411 APELANTE: IMBÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO ADVOGADO: ALAN HENRIQUES RIBEIRO RIOS ADVOGADO: WILLIAM MACIEL ANDRADE APELANTE: PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DO CANTO CYRILLO (RJ040916) ADVOGADO: NACIF DE SOUZA REIS APELANTE: GUIDO NUNES DE REZENDE APELANTE: JOÃO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA APELANTE: MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA ADVOGADO: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012550-06.2019.8.19.0083

089. APELAÇÃO 0012550-06.2019.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0012550-06.2019.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2023.00714011 APELANTE: ARLINDA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE RIBEIRO COSTA ADVOGADO: RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO ADVOGADO: LUCIENE FERREIRA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0064612-83.2017.8.19.0021

090. APELAÇÃO 0064612-83.2017.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0064612-83.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00946345 APELANTE: ANA HELLEN DA SILVA VENTURA ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:

0013581-43.2024.8.19.0000

091. CONFLITO DE COMPETENCIA 0013581-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807498-31.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00141025 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: CISSA ALICE PEREIRA NEVES INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004254-74.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004254-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0958192-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00046262 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: YAGO RAMOS MARTINS AGDO: MARINA BENEDICTO FRANCA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0008160-72.2024.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008160-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800369-62.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00087996 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: CLAUDECI GONÇALVES DE LIMA ADVOGADO: VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0008435-21.2024.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008435-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809115-97.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00090465 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: CELSO LUIZ SOARES ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0015139-50.2024.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015139-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0133452-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00157269 AGTE: MARCIA PEREIRA ANDRE ADVOGADO: MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSELENE ADVOGADO: PAULA GUIMARÃES BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0005436-95.2024.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005436-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806767-74.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00060230 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO AGDO: GUILHERME MIRANDA DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE ANA PAULA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008723-66.2024.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008723-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0802473-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00092538 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS AGDO: MARCOS DE CARVALHO ARRUDA ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0017412-02.2024.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017412-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0818597-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00178888 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELMO PORTELLA ADVOGADO: ELYNE RICCI PORTELLA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0007000-12.2024.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007000-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0963760-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00076816 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA FLÁVIA CARDOSO MENDONÇA ADVOGADO: RENATA EDMIR DUTEL HILARIO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0009800-13.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009800-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000237-42.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00099618 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUALTER SCHELES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0005049-80.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005049-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000691-32.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00055818 AGTE: MARIA CLARA SATIRO DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS AGTE: MARIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE MIRANDA DA SILVA ASSIS DOS SANTOS AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAUDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007429-76.2024.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007429-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817987-41.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00078024 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: INGRIDY VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: LUCAS VIEIRA ANDRADE REP/P/S/MAE ADRIANA VIEIRA ANDRADE ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008940-12.2024.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008940-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0010873-42.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00094031 AGTE: FEDERAÇAO NACIONAL EDUCAÇAO E INTEGRAÇAO DOS SURDOS FENEIS ADVOGADO: DOUGLAS FRANKLIN VIEIRA BRANDÃO AGDO: MYRNA SALERNO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011091-48.2024.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011091-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0170960-20.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00112003 AGTE: JEJ SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS E CONSTRUÇÃO EIRELLI ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT AGDO: ULMA BRASIL FORMAS E ESCORAMENTOS ADVOGADO: RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0016337-25.2024.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016337-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801713-29.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00169105 AGTE: DANIEL OTTERO RINALDI ADVOGADO: DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA AGDO: NATHALIA LIRA EMMERICK AGDO: RAFAEL PIRES CONCEICAO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0004114-40.2024.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004114-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808918-25.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00045017 AGTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: FRANCISCO PEREIRA CANTANHEDE ADVOGADO: IGOR DE ALMEIDA CONTINO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0008846-64.2024.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008846-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800105-57.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00093558 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: TALITA CORTES DE ARAUJO ADVOGADO: JUPIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0009942-17.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009942-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833121-48.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00100606 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAYARA KÁSSIA DA LUZ DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA STIEGERT TAVARES RAMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0011294-10.2024.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011294-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807152-31.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00114587 AGTE: ELLEN RIBEIRO DOS SANTOS AGTE: LUCAS TUSSINI DA SOLEDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DENISE MERGULHAO ALVES ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013903-63.2024.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013903-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0849746-27.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00144538 AGTE: RENAN FARIAS BORGES ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA AGDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0009696-94.2021.8.19.0042

111. APELAÇÃO 0009696-94.2021.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009696-94.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00139448 APELANTE: FLORIPA RIO ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0011822-31.2021.8.19.0006

112. APELAÇÃO 0011822-31.2021.8.19.0006 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0011822-31.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00148081 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: MARTHA LOPES ADVOGADO: JORDAN PANIZZI PAGLIARI ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0327627-34.2019.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0327627-34.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0327627-34.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00169542 APTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APDO: CARLOS AMILCAR CROPALATO DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA ADVOGADO: MAURY SOBREIRA CORTAT RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0801051-17.2022.8.19.0073

114. APELAÇÃO 0801051-17.2022.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0801051-17.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00162803 APELANTE: EDINEIA RIBEIRO PINHEIRO ADVOGADO: NOHANA QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA MATOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0003092-29.2012.8.19.0044 - RETIRADO DE PAUTA

115. APELAÇÃO 0003092-29.2012.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0003092-29.2012.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00151820 APELANTE: IEDA ALENCAR PEREIRA, ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA APELADO: JURANDIR DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: ISABELLE FREIRE DA SILVA ADVOGADO: JOACIL FREIRE DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0004642-50.2021.8.19.0042

116. APELAÇÃO 0004642-50.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004642-50.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00177471 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: ANA PAULA DA ROCHA LIMA GASPAR ADVOGADO: SANDY MARY LIMA APELADO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0005732-19.2022.8.19.0023

117. APELAÇÃO 0005732-19.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005732-19.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00151780 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: EVALDETE SILVA LESSA DE ARAUJO ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: LANA ARAÚJO GUEDES FERNANDES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0005777-30.2017.8.19.0045

118. APELAÇÃO 0005777-30.2017.8.19.0045 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005777-30.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00178748 APELANTE: RESENDE SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES APELADO: IZABELA CRISTINA BARROSO APELADO: DIB HAUEGEN ADVOGADO: JANDER MAURICIO BRUM ADVOGADO: IGOR LADEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0288941-36.2020.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0288941-36.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0288941-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00178522 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: JANETE RISSOLI FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805898-33.2022.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA

120. APELAÇÃO 0805898-33.2022.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805898-33.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00129154 APTE: ITAU UNIBANCO S.A APTE: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: REJANE SANTOS DA PAZ ADVOGADO: LEANDRO SIMPLICIO JAQUES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008159-25.2021.8.19.0087

121. APELAÇÃO 0008159-25.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008159-25.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00183378 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ANA LUCIA ZANATTA ADVOGADO: NAGELA SUZANA LEMOS DA CRUZ ADVOGADO: TALITA ALVES NASCIMENTO DIAS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0010889-64.2021.8.19.0004

122. APELAÇÃO 0010889-64.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010889-64.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00183234 APELANTE: CRISTIANE CALAZANS NASCIMENTO ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0032453-15.2011.8.19.0210

123. APELAÇÃO 0032453-15.2011.8.19.0210 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032453-15.2011.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.01015358 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES APELANTE: MAGNO CORTES XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA ADVOGADO: ELIZABETH SOARES BECHTINGER RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0033677-18.2020.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0033677-18.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0033677-18.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00060990 APELANTE: JOSE MARIA GOUVEIA DE BARROS APELANTE: SELMA PINTO DE BARROS ADVOGADO: ÉRICA DE BARROS MARCOLINO APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0847038-84.2022.8.19.0038

125. APELAÇÃO 0847038-84.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0847038-84.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00174711 APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: MARCIO ROBERTO PEREIRA PINTO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0002178-23.2019.8.19.0010

126. APELAÇÃO 0002178-23.2019.8.19.0010 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002178-23.2019.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00127643 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTÓRIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DE FREITAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA ADVOGADO: MARIZA NEVES LOPES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0024527-46.2021.8.19.0205

127. APELAÇÃO 0024527-46.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024527-46.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00153992 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA APELADO: MARIAH NEHME FELIX REP/P/S PAI CHRISTIAN DE MELLO FELIX ADVOGADO: ANDRE DO NASCIMENTO ROSA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008445-03.2022.8.19.0011

128. APELAÇÃO 0008445-03.2022.8.19.0011 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008445-03.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00194171 APELANTE: JUSSARA DE OLIVEIRA PEDRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0020470-77.2010.8.19.0202

129. APELAÇÃO 0020470-77.2010.8.19.0202 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020470-77.2010.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00185328 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA ADVOGADO: AURELIO WANDER CHAVES BASTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO GUIMARAES ADVOGADO: GABRIEL GOMES NEVES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0806526-07.2022.8.19.0023

130. APELAÇÃO 0806526-07.2022.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806526-07.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00195202 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLISTENES DA SILVA MOURA ADVOGADO: ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0007589-38.2017.8.19.0068

131. APELAÇÃO 0007589-38.2017.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0007589-38.2017.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00179848 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: SIDNEY DA SILVA REGO MAIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013954-69.2019.8.19.0026

132. APELAÇÃO 0013954-69.2019.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0013954-69.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00192710 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: ALESSANDRO CONSTANTINO GUIMARÃES ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA LUCIANO ADVOGADO: RAMON GAMA FIGUEIREDO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0022462-13.2018.8.19.0002

133. APELAÇÃO 0022462-13.2018.8.19.0002 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022462-13.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00187824 APELANTE: BISMARK FABIANO SOARES CORDEIRO APELANTE: LUCIANA FERNANDES CORDEIRO ADVOGADO: ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO APELADO: JOSÉ AUGUSTO PEPEU APELADO: ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA GOMES APELADO: HERMANN MIRANDA SANTOS APELADO: MARCUS VINÍCIUS ALVES APELADO: CARLOS GOMES PEREIRA APELADO: MARCOS MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: DANIEL ROSA DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0024800-57.2014.8.19.0209

134. APELAÇÃO 0024800-57.2014.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024800-57.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00134968 APELANTE: ESTHER LEVY SCIPIAO RIBEIRO ADVOGADO: ROBERTO GOMES DA CAMARA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0071937-65.2023.8.19.0000

135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071937-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVERSÃO DO ÔNUS / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015420-49.2011.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00689747 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ANNITA SHOPIA DA SILVA SANTOS ASSIST/P/S/MAE DANIELLE LUIZ DA SILVA INTERESSADO: DANIELLE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA INTERESSADO: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL ADVOGADO: CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL ADVOGADO: YURI DE OLIVEIRA ARAÚJO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012297-81.2021.8.19.0007

136. APELAÇÃO 0012297-81.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012297-81.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00913347 APELANTE: ANA BEATRIZ DA CRUZ COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE GUIMARÃES HONORIO ADVOGADO: FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS APELADO: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA ADVOGADO: BIANCA APARECIDA ARTICO BARBOZA ADVOGADO: JOÃO BRUNO RODRIGUES PALUDETTO APELADO: L A M FOLINI ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0030392-81.2015.8.19.0004

137. APELAÇÃO 0030392-81.2015.8.19.0004 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030392-81.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00917954 APELANTE: DEILSON PEREIRA RODRIGUES APELANTE: ROSELI RODRIGUES BARROSO APELANTE: MAX DOUGLAS DE CARVALHO APELANTE: CARLOS ANTONIO DE ABREU APELANTE: WILSON ANTONIO RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0082123-50.2023.8.19.0000

138. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082123-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0925107-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00793607 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JURMAR ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU ADVOGADO: DANIEL KLEIN AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0018815-58.2019.8.19.0007

139. APELAÇÃO 0018815-58.2019.8.19.0007 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018815-58.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.01002926 APELANTE: BANCO J. SAFRA S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS APELADO: LEANDRO NOGUEIRA SILVA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0826923-22.2023.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0826923-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0826923-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00815836 APELANTE: ANNA MARIA BISSO LANDI ADVOGADO: LEONARDO SOUSA LANDI ADVOGADO: MARCELO LANDI APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:

0097763-93.2023.8.19.0000

141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097763-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833690-34.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00947691 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: GRACE MARIA PONTES GIL ADVOGADO: DANIEL ROMANO HAJAJ RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0100277-19.2023.8.19.0000

142. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100277-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833690-34.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00973994 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL ROMANO HAJAJ INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0005088-77.2024.8.19.0000

143. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005088-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0802504-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00056188 AGTE: EMERSON DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY AGDO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0002712-21.2024.8.19.0000

144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002712-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801580-55.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00028843 AGTE: MARCOS SERGIO PINHEIRO ADVOGADO: MICHEL CRESPO DOS SANTOS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LORENA CAVAIGNAC FROZ ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI AGDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0008960-03.2024.8.19.0000

145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008960-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812354-30.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00094185 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: BENJAMIN MATOS DE MELO REP/P/S/MAE CLARA VALERIA MATOS DE MELO AGDO: LEVI MATOS DE MELO REP/P/S/MAE CLARA VALERIA MATOS DE MELO ADVOGADO: CLARA VALÉRIA MATOS DE MELO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092968-44.2023.8.19.0000

146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092968-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0126658-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00897780 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: KADU FURTADO MARTELLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003759-30.2024.8.19.0000

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003759-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0841725-22.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00040904 AGTE: BRUNA DE ARAUJO CAVALHEIRO AGTE: WELLINGTON LUIZ DE CARVALHO CAVALHEIRO AGTE: DAVI DE ARAUJO CAVALHEIRO REP/P/S/MAE BRUNA DE ARAÚJO CAVALHEIRO AGTE: HADASSA DE ARAUJO CAVALHEIRO REP/P/S/MAE BRUNA DE ARAÚJO CAVALHEIRO ADVOGADO: MARINA FINK ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE ALMEIDA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103742-36.2023.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103742-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0956360-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01006172 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: CLAUDIA EMILIA DURR COSTA POR SI E REP/S/FILHO MATTTEO DURR COSTA BORGES AGDO: ANDRE PAULO ABREU BORGES POR SI E PRE/S/FILHO MATTEO DURR COSTA BORGES AGDO: MATTEO DURR COSTA BORGES REP/P/S/PAIS ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009082-16.2024.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009082-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0175558-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00094749 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES AGDO: BENTO FARIA CABRAL REP/P/S/PAI ANDRE CABRAL GUIMARAES AGDO: PEDRO FARIA CABRAL REP/P/S/PAI ANDRE CABRAL GUIMARAES ADVOGADO: ELAINE MORAES MATTA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015662-62.2024.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015662-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0800469-12.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00162470 AGTE: ANGELINA FERREIRA TEIXEIRA LESSA ADVOGADO: BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0006383-52.2024.8.19.0000

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006383-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0956360-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00069827 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA AGDO: CLAUDIA EMILIA DURR COSTA AGDO: ANDRE PAULO ABREU BORGES AGDO: MATTEO DURR COSTA BORGES REP/P/S/PAIS ANDRE PAULO ABREU BORGES E CLAUDIA EMILIA DURR COSTA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007539-75.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007539-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830217-52.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00082785 AGTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR AGDO: CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE ADVOGADO: MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0011038-67.2024.8.19.0000

153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011038-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803425-27.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00111366 AGTE: TAIS MARINE ROMERO DOS SANTOS ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO AGDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0016419-56.2024.8.19.0000

154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016419-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025062-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00169937 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: DIANA DE MELLO SOUZA MAGALHAES REP/P/S/CURADOR - LUIZ CLAUDIO MENDES MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018915-58.2024.8.19.0000

155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018915-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802384-54.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00196744 AGTE: GLEICE LUCIA BASTOS DE MENEZES AGTE: HONORATO PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO: ROBSON GERALDO COSTA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0012591-52.2024.8.19.0000

156. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012591-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE BENEFÍCIO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0320202-87.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00129409 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: ROSAURO TAVARES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: MATHEUS DAVOGLIO SARTURI RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0013406-49.2024.8.19.0000

157. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013406-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829957-78.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00138990 AGTE: BOTICAL PHARMA LTDA. AGTE: JOAQUIM CALCADO AGTE: JESSICA PAULA DE MELO CORREA AGTE: GYNNA KARLA MELO CALCADO ADVOGADO: MARIA ERIVANDA MESQUITA PIRES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANE BITTENCOURT RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0016981-65.2024.8.19.0000

158. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016981-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800080-43.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00174703 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: ERICA DE AMORIM ADVOGADO: JULIANA RAMOS FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0106182-05.2023.8.19.0000

159. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106182-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008744-95.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01026100 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO AGDO: REMASOL CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA ADVOGADO: MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0105036-26.2023.8.19.0000

160. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105036-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834057-91.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.01018079 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: CAIO VITOR CRESPO CAMPOS REP/P/S/MÃE THIELLY PEIXOTO CRESPO ADVOGADO: VALERIA DE FREITAS MARTINS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0317683-37.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

161. APELAÇÃO 0317683-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0317683-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00168233 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: LUZIA GUERRA DA COSTA LIMA ADVOGADO: RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0006180-28.2021.8.19.0087

162. APELAÇÃO 0006180-28.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006180-28.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00157345 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LAIZA SANTOS BONFIM ADVOGADO: MAURO DE SOUZA GARCIA ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0013045-82.2018.8.19.0213

163. APELAÇÃO 0013045-82.2018.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0013045-82.2018.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00157832 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LUCIA TEIXEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: RALFIE BRAZ PAULO ALVES ADVOGADO: ERICA BRIGIDA PAULO ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0002884-21.2022.8.19.0068

164. APELAÇÃO 0002884-21.2022.8.19.0068 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0002884-21.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00153671 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL SILVA DIAS TAGLIATE RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009206-47.2017.8.19.0031

165. APELAÇÃO 0009206-47.2017.8.19.0031 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0009206-47.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00163570 APELANTE: LUIZ HENRIQUE MOURA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: LUCIENE FERREIRA APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0002539-19.2021.8.19.0059

166. APELAÇÃO 0002539-19.2021.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0002539-19.2021.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.00162761 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ALZIMAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0002952-07.2006.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0002952-07.2006.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002952-07.2006.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00074542 APELANTE: UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES APELANTE: ISAAC R. BARBOSA ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS APELADO: ADRIANA DO NASCIMENTO VILELA DA SILVA ADVOGADO: ILMA FERREIRA ARAUJO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0001549-52.2021.8.19.0051

168. APELAÇÃO 0001549-52.2021.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001549-52.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00100035 APELANTE: DANIEL ALVARENGA SILVA SANTOS REP/S/PAI RAFAEL AZEVEDO SANTOS APELANTE: RAFAEL AZEVEDO SANTOS APELANTE: JOSIANI DE ALVARENGA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES PONTES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0074224-28.2016.8.19.0038

169. APELAÇÃO 0074224-28.2016.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0074224-28.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00172195 APELANTE: ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ELISANGELA JESUS MAGALHAES ADVOGADO: CLAUDETE GONCALVES DA SILVA APELADO: WILSON FREIRE DA SILVA ADVOGADO: UBIRACY RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0102369-40.2018.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0102369-40.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0102369-40.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00079271 APELANTE: ADRIANA FRANCISCA RODRIGUES APELANTE: AMANDA LOPES DOS SANTOS APELANTE: BRUNO TEIXEIRA PELINCA APELANTE: CICERO ISRAEL DOS SANTOS APELANTE: MARIA DA GRAÇAS DA SILVA SANTOS APELANTE: CLEITON ALVES DE SENA APELANTE: CREMILDA MARTINS FERREIRA SILVA APELANTE: SERGIO JOSE DA SILVA APELANTE: DAVID PINHEIRO DA SILVA APELANTE: EDMILSON RODRIGUES DE SANTANA APELANTE: SONIA MARIA LOURENÇO DE SANTANA APELANTE: EDNILZA BARBOSA DE FREITAS APELANTE: ELISANGELA ANUNCIADA COSTA APELANTE: ELZA MARIA DA SILVA RODRIGUES APELANTE: FIRMO GERMANO PEREIRA DE LIMA APELANTE: FLAVIA QUITERIA DA SILVA APELANTE: ELIAS JOSE DA SILVA APELANTE: GEANE DA SILVA RAMOS APELANTE: GERSON RENATO DA SILVA APELANTE: GIVANILDO ALVES DA SILVA APELANTE: ISABELA ALVES DA SILVA APELANTE: ADRIANO DE SOUZA LIMA APELANTE: IVONETE RODRIGUES DE SOUZA APELANTE: JAZIEL ALBINO DE SANTANA APELANTE: JOSE CELIO DA SILVA APELANTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA APELANTE: LINEIDE GOMES DA SILVA APELANTE: MADALENA FRANCISCA DA SILVA APELANTE: TATHAYNA SILVA DOS SANTOS APELANTE: MARCONE CARLOS FERREIRA APELANTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA APELANTE: MARIA AUXILIADORA BARBOSA DA SILVA APELANTE: MARIA DO CARMO DA SILVA APELANTE: MILTON DOS SANTOS APELANTE: PATRICIA MOREIRA DA SILVA APELANTE: PETRUCIO CORREIA DA SILVA APELANTE: ANA MARIA DA SILVA APELANTE: PRISCILA DA SILVA CIPRIANO APELANTE: RAQUEL DE FATIMA ALVES MIRANDA DE MACEDO APELANTE: FABIO MESSIAS DE MACEDO APELANTE: REGINALDO ANSELMO DE SANTANA FILHO APELANTE: DEIZIELE DE OLIVEIRA SOUZA SANTANA APELANTE: RUBEM GOMES DA CONCEIÇÃO APELANTE: FABRICA CORREIA GOMES APELANTE: SERGIO SEVERINO SALES APELANTE: SEVERINO BERTO DA SILVA APELANTE: TANIA DA SILVA SANTOS APELANTE: JARCILANHO ALBERTO ARRUDA APELANTE: VOLEIDE SILVA PEREIRA APELANTE: JOSÉ LUIZ GOMES DA SILVA APELANTE: WANDERSON ANDRE ALVES DA SILVA APELANTE: ZACARIAS DA SILVA APELANTE: ZILMA MARIA DA SILVA ADVOGADO: IDACI DE OLIVEIRA LIMA ALVES ADVOGADO: ISRAEL DOURADO GUERRA FILHO APELADO: BOECKMAN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: THIAGO LITWAK RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0000182-76.2022.8.19.0206

171. APELAÇÃO 0000182-76.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000182-76.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00173329 APELANTE: ELZA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0006375-35.2021.8.19.0209

172. APELAÇÃO 0006375-35.2021.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006375-35.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00150358 APELANTE: ASSOCIAÇAO DE PROTEÇAO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS APVS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA APELADO: FABIO MORETTI NORONHA ADVOGADO: RONALDO BONFIM DE ASSIS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0008396-17.2003.8.19.0208

173. APELAÇÃO 0008396-17.2003.8.19.0208 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008396-17.2003.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00166096 APELANTE: TADEU TAVARES PIMENTEL REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: LUCIA HELENA FERREIRA BARREIRA ADVOGADO: FERNANDO FERREIRA BARREIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0032848-28.2017.8.19.0038

174. APELAÇÃO 0032848-28.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032848-28.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00132825 APELANTE: JOCEAM SILVA DE SOUZA ADVOGADO: SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0882072-03.2023.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0882072-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0882072-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00184926 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0030249-70.2021.8.19.0008

176. APELAÇÃO 0030249-70.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030249-70.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00964598 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: WALLACE CERQUEIRA PIRES ADVOGADO: TACIANO QUEIROZ RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0003631-50.2018.8.19.0087

177. APELAÇÃO 0003631-50.2018.8.19.0087 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003631-50.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00182756 APELANTE: CRISTIAN DE MELLO FERNANDES ADVOGADO: CRISTIANE VIDAL LAGE APELADO: UNION CLUBE DE BENEFÍCIOS DO BRASIL ADVOGADO: RENATO DE ASSIS PINHEIRO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0008844-37.2015.8.19.0024

178. APELAÇÃO 0008844-37.2015.8.19.0024 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008844-37.2015.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00172023 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: SIMONE DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO ADVOGADO: JANSEN GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0009559-48.2020.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

179. APELAÇÃO 0009559-48.2020.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0009559-48.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00187702 APELANTE: ELISABETE DA SILVEIRA BISPO ADVOGADO: MARIO ANI CURY FILHO ADVOGADO: RACHEL MARTINS ANI CURY APELADO: ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: FERNANDA PONTES DE ALENCAR RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0828184-14.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

180. APELAÇÃO 0828184-14.2022.8.19.0209 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828184-14.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00168476 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA ADVOGADO: WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES ADVOGADO: ALLANA LUISE DE SOUZA NOLASCO APELADO: ANA LUCIA RODRIGUES APELADO: GABRIELA RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA APELADO: MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA FERRO MARZULLO REP/P/S/MÃE GABRIELA RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELA RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: ALYNE SILVA DE MORAIS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005443-96.2022.8.19.0052

181. APELAÇÃO 0005443-96.2022.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005443-96.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00193326 APTE: MARINA ALVES TRAMONT ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0146473-64.2011.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0146473-64.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0146473-64.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00190156 APELANTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA ADVOGADO: JOÃO ROGÉRIO ROMALDINI DE FARIA ADVOGADO: CAROLINA CONDE FERNANDES LEÃO PARAGIS APELADO: JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES ADVOGADO: MABEL DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0812159-03.2022.8.19.0054

183. APELAÇÃO 0812159-03.2022.8.19.0054 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812159-03.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00201366 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA ANITA GARCIA DE ANDRADE ADVOGADO: EVELYN DE OLIVEIRA MADURO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0841048-15.2022.8.19.0038

184. APELAÇÃO 0841048-15.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0841048-15.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00180221 APELANTE: ADRIANA ROQUE DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: ELAINE DUARTE SILVA DO PRADO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0870915-67.2022.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0870915-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0870915-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00168515 APELANTE: LUIZ FERNANDO GOMES DE SA APELANTE: MARIA FERNANDA GOMES DA SILVA APELANTE: VIVIANE CRISTINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012896-05.2016.8.19.0004

186. APELAÇÃO 0012896-05.2016.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012896-05.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00208137 APELANTE: RITA DE CÁSSIA SILVA SERRANO ADVOGADO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA AMARAL APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO APELADO: OS MESMOS APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: ALLCARE ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0015451-47.2018.8.19.0061

187. APELAÇÃO 0015451-47.2018.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015451-47.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00189299 APELANTE: PABLO DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO MENDES MATTOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0800381-55.2023.8.19.0004

188. APELAÇÃO 0800381-55.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800381-55.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00218281 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: LETICIA JUSTINIANO ADVOGADO: EDEMILTON ALVES PEREIRA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0099909-10.2023.8.19.0000

189. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099909-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816436-62.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00970031 AGTE: ROMILSON PINTO TORRES ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0875854-56.2023.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0875854-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0875854-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00926776 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A APELANTE: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTD ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: MARINA RIBEIRO LEMOS ADVOGADO: MANUELA MOTTA BEZERRA LEITE ADVOGADO: RENATO RIBEIRO LEMOS BARROS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0008688-65.2022.8.19.0004

191. APELAÇÃO 0008688-65.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008688-65.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00172572 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0040140-52.2016.8.19.0021

192. APELAÇÃO 0040140-52.2016.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0040140-52.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00189700 APELANTE: ORLANDO FLÁVIO DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:

0808589-78.2022.8.19.0031

193. APELAÇÃO 0808589-78.2022.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0808589-78.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00010436 APELANTE: GISELLE NATHALIA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DARA MAZULA PINHEIRO DE CASTRO ADVOGADO: HUGO JOSÉ CASTRO FERRAZ DA SILVA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS ADVOGADO: RENAN CHAVES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:

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